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Escolheu a Primeira Série, ano de 1999, mês de Fevereiro, N.º 6 11 de Fev.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 19-A/1998/A, de 31 de DezembroDespacho Normativo Nº 42/1999, de 11 de Fevereiro
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 1/1999/A, de 3 de FevereiroDecreto Regulamentar Regional Nº 2/1999/A, de 4 de FevereiroResolução Nº 4/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 5/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 6/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 7/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 8/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 9/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 10/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 11/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 12/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 13/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 14/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 15/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 16/1999, de 11 de FevereiroResolução Nº 17/1999, de 11 de Fevereiro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 43/1999, de 11 de Fevereiro
S.R. da Educação e Assuntos SociaisPortaria Nº 6/1999, de 11 de FevereiroPortaria Nº 7/1999, de 11 de FevereiroPortaria Nº 8/1999, de 11 de FevereiroDespacho Normativo Nº 47/1999, de 11 de Fevereiro
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e PlaneamentoPortaria Nº 6/1999, de 11 de FevereiroPortaria Nº 7/1999, de 11 de FevereiroDespacho Normativo Nº 44/1999, de 11 de FevereiroDespacho Normativo Nº 45/1999, de 11 de FevereiroDespacho Normativo Nº 46/1999, de 11 de Fevereiro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]